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D.O. nº26875 de 04/10/2016
281 2016 NILSON GONÇALVES DFE FARIA vitalicia conjuge em atividade 04102016
D.O. nº26875 de 04/10/2016

282 2016 REGINA LÚCIA BRANDÃO PEREIRA vitalicia conjuge aposentado 04102016

D.O. nº26875 de 04/10/2016
294 2016 LUCIO MARCIMIANO DA SILVA CRUZ vitalicia companheiro em atividade ÓBITO 2012 04102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 282/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 280684/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.04.2016, com efeitos financeiros a partir de 08.06.2016, à Sra. Regina Lúcia Brandão Pereira, RG n.º 04298834-5/SSP-RJ, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Carlos Pereira, ocorrido em 05.04.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2016.

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