Legislação

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PT 02 272 Quad2016 Consolidado 29092016 ORIGINAL ASSINADO

D.O. nº26874 de 03/10/2016

SARP Portaria 170 16 cafe e trigo Ago

D.O. nº26874 de 03/10/2016
SARP Portaria 187 2016 prazo recolhimento ST

PORTARIA N° 170/2016-SEFAZ

Institui lista de preços, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1.996, combinado com o artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída, no Anexo Único desta Portaria, Lista de Preços para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso a título de substituição tributária, decorrente de operações internas, interestaduais ou de importação com café torrado e moído e farinha de trigo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 75, de 20 de março de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de outubro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 170/2016-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CAFÉ TORRADO E MOÍDO
Café Pilão - 250g	UN	090121000005	6,95
Café Pilão - 500g	UN	090121000006	13,08
Café 3 Corações - 250g	UN	090121000007	6,05
Café 3 Corações - 500g	UN	090121000008	12,65
Café Brasileiro - 250g	UN	090121000009	5,40
Café Brasileiro - 500g	UN	090121000010	10,56
Café Itamaraty - 250g	UN	090121000011	5,68
Café Itamaraty - 500g	UN	090121000012	11,19
Café Agricultor - 250g	UN	090121000013	5,45
Café Agricultor - 500g	UN	090121000014	10,55
Café 3 Fazendas - 250g	UN	090121000015	5,48
Café 3 Fazendas - 500g	UN	090121000016	11,86
Café Melita - 250g	UN	090121000017	7,60
Café Melita - 500g	UN	090121000018	14,68
Café Marata - 250g	UN	090121000019	4,39
Café Marata - 500g	UN	090121000020	8,32
Café Marco de Minas - 250g	UN	090121000021	5,08
Café Marco de Minas - 500g	UN	090121000022	10,11
Café Aroma da Manha - 250g	UN	090121000023	4,27
Café Aroma da Manha - 500g	UN	090121000024	8,18
Café Daniel - 250g	UN	090121000025	4,45
Café Daniel - 500g	UN	090121000026	8,53
Café Caboclo - 250g	UN	090121000027	4,90
Café Caboclo - 500g	UN	090121000028	9,76
Café Perfeito Sabor - 250g	UN	090121000029	4,29
Café Perfeito Sabor - 500g	UN	090121000030	8,25
Café Dubom - 250g	UN	090121000031	4,39
Café Dubom - 500g	UN	090121000032	8,66
Café Quitada - 250g	UN	090121000033	4,40
Café Quitada - 500g	UN	090121000034	8,75
Café Solo - 250g	UN	090121000035	4,59
Café Solo - 500g	UN	090121000036	9,10
Café Tanserra - 250g	UN	090121000037	4,69
Café Tanserra - 500g	UN	090121000038	9,10
Café Parecis - 250g	UN	090121000039	5,15
Café Parecis - 500g	UN	090121000040	10,23
Café Tangará - 250g	UN	090121000041	5,06
Café Tangará - 500g	UN	090121000042	9,99
Café Favo de Mel - 250g	UN	090121000043	6,29
Café Favo de Mel - 500g	UN	090121000044	12,16
Outras Marcas de Fabricação Mato-Grossense - 250g	UN	090121000045	4,15
Outras Marcas de Fabricação Mato-Grossense - 500g	UN	090121000046	9,10
Outras Marcas de Fabricação de Outros Estados - 250g	UN	090121000047	4,98
Outras Marcas de Fabricação de Outros Estados - 500g	UN	090121000048	10,92

FARINHA DE TRIGO
Farinha de Trigo	SC 25 KG	110100100190	83,57
Farinha de Trigo Doméstica Comum	FD 5 KG	110100100191	19,46
Farinha de Trigo Doméstica Especial	FD 5 KG	110100100192	23,98
Farinha de Trigo Doméstica Comum	KG	110100100193	3,49
Farinha de Trigo Doméstica Especial	KG	110100100194	5,25
Farinha de Trigo Doméstica Integral	KG	110100100195	8,15
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 25 KG	190120000020	90,79

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