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PORTARIA N° 170/2016-SEFAZ

Institui lista de preços, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1.996, combinado com o artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída, no Anexo Único desta Portaria, Lista de Preços para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso a título de substituição tributária, decorrente de operações internas, interestaduais ou de importação com café torrado e moído e farinha de trigo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 75, de 20 de março de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de outubro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 170/2016-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O

UN

CÓDIGO

VALOR R$

CAFÉ TORRADO E MOÍDO

Café Pilão - 250g

UN

090121000005

          6,95

Café Pilão - 500g

UN

090121000006

        13,08

Café 3 Corações - 250g

UN

090121000007

          6,05

Café 3 Corações - 500g

UN

090121000008

        12,65

Café Brasileiro - 250g

UN

090121000009

          5,40

Café Brasileiro - 500g

UN

090121000010

        10,56

Café Itamaraty - 250g

UN

090121000011

          5,68

Café Itamaraty - 500g

UN

090121000012

        11,19

Café Agricultor - 250g

UN

090121000013

          5,45

Café Agricultor - 500g

UN

090121000014

        10,55

Café 3 Fazendas - 250g

UN

090121000015

          5,48

Café 3 Fazendas - 500g

UN

090121000016

        11,86

Café Melita - 250g

UN

090121000017

          7,60

Café Melita - 500g

UN

090121000018

        14,68

Café Marata - 250g

UN

090121000019

          4,39

Café Marata - 500g

UN

090121000020

          8,32

Café Marco de Minas - 250g

UN

090121000021

          5,08

Café Marco de Minas - 500g

UN

090121000022

        10,11

Café Aroma da Manha - 250g

UN

090121000023

          4,27

Café Aroma da Manha - 500g

UN

090121000024

          8,18

Café Daniel - 250g

UN

090121000025

          4,45

Café Daniel  - 500g

UN

090121000026

          8,53

Café Caboclo - 250g

UN

090121000027

          4,90

Café Caboclo - 500g

UN

090121000028

          9,76

Café Perfeito Sabor - 250g

UN

090121000029

          4,29

Café Perfeito Sabor - 500g

UN

090121000030

          8,25

Café Dubom - 250g

UN

090121000031

          4,39

Café Dubom - 500g

UN

090121000032

          8,66

Café Quitada - 250g

UN

090121000033

          4,40

Café Quitada - 500g

UN

090121000034

          8,75

Café Solo - 250g

UN

090121000035

          4,59

Café Solo - 500g

UN

090121000036

          9,10

Café Tanserra - 250g

UN

090121000037

          4,69

Café Tanserra - 500g

UN

090121000038

          9,10

Café Parecis - 250g

UN

090121000039

          5,15

Café Parecis - 500g

UN

090121000040

        10,23

Café Tangará - 250g

UN

090121000041

          5,06

Café Tangará - 500g

UN

090121000042

          9,99

Café Favo de Mel - 250g

UN

090121000043

6,29

Café Favo de Mel - 500g

UN

090121000044

12,16

Outras Marcas de Fabricação Mato-Grossense - 250g

UN

090121000045

          4,15

Outras Marcas de Fabricação Mato-Grossense - 500g

UN

090121000046

          9,10

Outras Marcas de Fabricação de Outros Estados - 250g

UN

090121000047

4,98

Outras Marcas de Fabricação de Outros Estados - 500g

UN

090121000048

10,92

FARINHA DE TRIGO

Farinha de Trigo

SC 25 KG

110100100190

83,57

Farinha de Trigo Doméstica Comum

FD 5 KG

110100100191

19,46

Farinha de Trigo Doméstica Especial

FD 5 KG

110100100192

23,98

Farinha de Trigo Doméstica Comum

KG

110100100193

3,49

Farinha de Trigo Doméstica Especial

KG

110100100194

5,25

Farinha de Trigo Doméstica Integral

KG

110100100195

8,15

Mistura para Preparação de Produtos de Padaria

SC 25 KG

190120000020

90,79