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D.O. nº28465 de 27/03/2023
Portaria nº 003/2023/SUCR/SALOC/SINFRA Fiscalização Contratos 24/2023 e 25/2023.
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 132 2023 IC Nº 1192022 AGRIMAT JORGE MATOS

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 134 2023 Conv 0367 2022 SÃO FELIX DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 132/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 119/2022/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de revitalização do pavimento da rodovia MT-208, trecho: entr. MT-325 (B) (Alta Floresta) - fim pav. (Início PU Dist. Japuranã), subtrecho: entr. MT-325 (B) (Alta Floresta) - entr. MT-160 (B) (acesso Apiacás), segmento A: entr. MT-325 (B) (Alta Floresta) - entr. MT-206 (Paranaíta), com uma extensão de 11,71 km; segmento B: início pav. (Rio Paranaíta) - entr. MT-160 (B) (Rio Apuí I, acesso Apiacás), com uma extensão de 78,58 km, totalizando uma extensão de 90,29 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º JORGE LUIS MOURA MATOS - Matrícula n° 82294,com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 1) e o Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA - Matrícula n° 305077 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª ERYSLAINE  CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA (COORDENADORA SUEF IV), Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/03/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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