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D.O. nº26867 de 22/09/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016/SECID PROCESSO Nº 197094/2016
D.O. nº26874 de 03/10/2016

TERMO DA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 445442/2016

D.O. nº26882 de 14/10/2016
TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 445443/2016

TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 445442/2016

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV, da citada lei, a Dispensa da Licitação a favor da empresa FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.332.212/0001-18, no valor de R$ 79.250,00 (Setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), objetivando a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME DE VINTE LITROS, para atender as necessidades de respostas à desastres pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil - SUPDEC da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, em atendimento ao Decreto de nº 022/2016 de 24 de agosto de 2016 da Prefeitura de Barão de Melgaço, conforme Parecer Jurídico Homologado de nº 109/2016/SUAC/SAAS/SECID.

Cuiabá, 29 de setembro de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado

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