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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTRATO PE 66 2022
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTRATO - Termo de Rerratificação ao Contrato n. 5/2023

D.O. nº28466 de 28/03/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 5/2023 - CIA 0016805-79.2022.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade retificar o item 1.3 na Cláusula Primeira - Objeto, o item 3.1. da Cláusula Terceira - Da Vigência e o item 5.9 Cláusula Quinta - Do Pagamento do Contrato firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 33.372.251/0001-56

DA RERRATIFICAÇÃO: “2.1. Retificar o item 1.3 - Cláusula Primeira - Objeto: (...)”. “2.2. Retificar o item 3.1. - Cláusula Terceira - Da Vigência: Onde se lê: 3.1. O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, com início em 01/02/2023 e encerramento em 12/12/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 120 (cento e vinte) meses para todos os itens, nos termo do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Leia-se: 3.1. O prazo de vigência deste contrato é de 35 (trinta e cinco) meses, com início em 01/02/2023 e encerramento em 12/12/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 120 (cento e vinte) meses para todos os itens, nos termo do artigo 107 da Lei 14.133/2021. “2.3. Retificar o item 5.9. - Cláusula Quinta - Do Pagamento (...).” “3.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato originalmente firmado entre as partes.”

Cuiabá/MT, 23 de março de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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