Legislação

D.O. nº26872 de 29/09/2016
Publicação Setembro 20

D.O. nº26873 de 30/09/2016

Termo de Suspensão Proc n 347277-2011

D.O. nº26873 de 30/09/2016
Termo de Suspensão Proc n 511569-2013

TERMO DE SUSPENSÃO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho de fls. 341, exarado pelo Coordenador de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos e torna público a suspensão da Licença de Operação nº. 308369/2014, concedida nos autos do processo administrativo nº. 347277/2011, ao empreendimento Ecopneu - Reciclagem de Pneu Ltda, inscrito no CNPJ nº. 08.439.653/0001-83, com fulcro no Relatório de Inspeção nº. 456/CPLRS/SUIMIS/2016 e do Parecer Técnico nº. 103428/CPLRS/SUIMIS/2016.

Cuiabá, 29 de setembro de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/ MT

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D.O. nº26872 de 29/09/2016Publicação Setembro 20

D.O. nº26873 de 30/09/2016

Termo de Suspensão Proc n 347277-2011

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Termo de Suspensão Proc n 511569-2013