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D.O. nº26872 de 29/09/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26872 de 29/09/2016

Publicação Setembro 20

D.O. nº26873 de 30/09/2016
Termo de Suspensão Proc n 347277-2011

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GILSON ROBERTO BENOCI, CPF: 535.806.211-49, PROCESSO: 438791/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°22’08,0” S e Long. 57°00’58,1” W; Vazão máxima de bombeamento 1,616 m³/h por um período de 6,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,85 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088071-40, Validade do cadastro: 28/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARIA DE LOURDES FERNANDES, CPF: 638.478.509-97, PROCESSO: 438830/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°21’50,8” S e Long. 57°01’37,7” W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0089406-56, Validade do cadastro: 28/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

WANDERLEI PEREIRA FERNANDES, CPF: 460.266.571-34, PROCESSO: 438812/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°20’43,6” S e Long. 57°01’52,5” W; Vazão máxima de bombeamento 1,092 m³/h por um período de 9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,828 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088505-84, Validade do cadastro: 28/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

WILSON DE MOARAES CAJANGO, CPF: 299.616.291-91, PROCESSO: 438808/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°22’12,2” S e Long. 57°00’17,2” W; Vazão máxima de bombeamento 1,885 m³/h por um período de 5,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,802 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088116-86, Validade do cadastro: 28/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

EDVALDO OKADA DE MOARES, CPF: 352.801.071-15, PROCESSO: 438753/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°21’44,79” S e Long. 56°59’34,69” W; Vazão máxima de bombeamento 1,885 m³/h por um período de 5,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,802 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088500-70, Validade do cadastro: 27/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.309.708/0001-29, PROCESSO: 614222/2014, Município: Juara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°16’15,49” S e Long. 57°31’08,539” W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 1,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: doméstico e lava jato; Província Aquífera Cristalino - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0090212-20, Validade do cadastro: 29/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SELMA MARIA DE SOUSA, CPF: 411.403.031-04, PROCESSO: 438839/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°20’30,60” S e Long. 56°58’25,50” W; Vazão máxima de bombeamento 2,40 m³/h por um período de 4,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,84 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0089408-18, Validade do cadastro: 28/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARIA CRISTINA SPITZ DE OLIVEIRA, CPF: 027.733.031-99, PROCESSO: 438846/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°22’08,2” S e Long. 56°59’56,5” W; Vazão máxima de bombeamento 2,20 m³/h por um período de 4,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088510-41, Validade do cadastro: 29/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JUARA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 36.900.058/0003-90, PROCESSO: 138356/2015, Município: Juara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°15’31,80” S e Long. 57°30’39,40” W; Vazão máxima de bombeamento 0,32 m³/h por um período de 15,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-12. CNARH nº 51.0.0086401-80, Validade do cadastro: 29/09/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

VANGUARDA AGRO S.A. CNPJ: 05.799.312/0027-60. PROCESSO nº 197693/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 13º50’27,70” S e 56º04’52,38” W; Vazão solicitada: 5,5 m³/h - 6,36 h/dia.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA - MT - AFFEMAT. CNPJ: 03.216.520/0001-24. PROCESSO nº 501798/2015. Município: Cáceres/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16º06’28,60” S e 57º42’51,90” W; Vazão solicitada: 8,18 m³/h - 1,6399 h/dia.

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 77.294.254/0001-94. PROCESSO nº 665672/2015. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º34’21,94” S e 56º04’41,73” W; Vazão solicitada: 8,8 m³/h - 4,69 h/dia.

JOÃO DA SILVA. CPF: 048.715.451-72. PROCESSO nº 594753/2014. Município: Juscimeira/MT. Finalidade de uso:  outros usos - doméstico e aquicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º01’51,10” S e 54º51’44,90” W; Vazão solicitada: 13,20 m³/h - 19,20 h/dia.

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA - COPRODIA. CNPJ: 15.043.391/0001-07. PROCESSO nº 491109/2016. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Finalidade de uso:  outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 02 Guarita - 13º47’09,8” S e 57º50’36,2” W; Vazão solicitada: 13 m³/h - 1,6 h/dia. PT 03 Capela - 13º47’06,0” S e 57º50’40,5” W; Vazão solicitada: 18 m³/h - 1,3 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Alteração de Outorga de Uso da Água Subterrânea:

FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 20.003.699/0001-50. PROCESSO nº 165497/2015. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Finalidade de uso:  indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 13º00’26,83” S e 55º56’53,28” W; Vazão solicitada: 168,51 m³/h - 8,7 h/dia. PT 02 - 13º00’21,71” S e 55º56’47,14” W; Vazão solicitada: 132 m³/h - 8,28 h/dia. PT 03 - 13º00’12,08” S e 55º56’52,73” W; Vazão solicitada: 168,51 m³/h - 8,7 h/dia.

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