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D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA Nº 420 2016 CGE COR SEMA P 487719 2016
D.O. nº26872 de 29/09/2016

PORTARIA Nº 793, DE 29 DE SETEMBRO de 2016

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA Nº 794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 793, DE 29 DE SETEMBRO de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016 que institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

R E S O L V E:

Art. 1º Durante a vigência do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, o horário de atendimento ao público externo na Superintendência de Relacionamento e Atendimento - SURAT, Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração - SUNOR, Coordenadoria de Arrecadação-CAR e Gerência de Protocolo-GPROT será realizado das 13h às 16h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2016.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 713, de 19/09/2016

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