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D.O. nº26865 de 20/09/2016
EXTRATO ADT
D.O. nº26872 de 29/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26872 de 29/09/2016
EXTRATO DO CONTRATO N

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 350999/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e HOTEL POLLES LTDA.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n°. 24, conforme descrição: 07 (sete) dias no período de dezembro de 2015 no valor de R$ 214,67 (duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016 no valor de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), conforme consta no processo Nº. 350999/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 4.814,67 (quatro mil e oitocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3900 Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 151/JURÍDICO/2016.

DATA: 09/09/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. MARIA HELENA POLLES, representante de HOTEL POLLES LTDA - LOCADOR.

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