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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS TERMO DO CONTRATO Nº. 075/2019

D.O. nº28467 de 29/03/2023
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 004/2004

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS TERMO DO CONTRATO Nº. 075/2019

Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019/SEDUC

PROCESSO Nº. 296020/2019/SEDUC.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0016-90

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos correios, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

Valor Anual: R$ 354.999,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 60 (sessenta) meses, com início em 23/12/2019 e término em 22/12/2024.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Betania Landes da Silva - CPF: 847.075.931-00 - Matrícula: 248014;

Fiscal de Contrato: Thais Kathleen Albernaz de Moraes-CPF: 017.033.021-41-Matrícula: 286579;

Suplente de Fiscal: Ruberval Nogueira da Silva- CPF: 820.256.651-72- Matrícula: 95397.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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