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D.O. nº26870 de 27/09/2016
RGF Tabela 1 Demonstrativo publicar em 27092016
D.O. nº26872 de 29/09/2016

RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP publicar em 2909

D.O. nº26872 de 29/09/2016
ATO 338 2016 PGJ e outros publicar em 2909 final

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/09/2016

Processo nº: 000264-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JAJ CONSULTORIA LTDA, Lídio Barbosa, Marcrean dos Santos Silva. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo o indeferimento de instauração de procedimento com fulcro nos fundamentos elencados pelo i. Promotor de Justiça, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006264-001/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRT - 23ª Região, Zenone Kovaleski, SERGIO LUIZ GAMLA, Adilceu Geraldo Gamla. Decisão: Á unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000188-071/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe.  Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000499-052/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Delegacia Municipal de Campinápolis, BIA DE TAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000521-031/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000587-065/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Município de Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001008-034/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania - MORAL, Sociedade Beneficente Evangélica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001198-065/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Municipal Antidrogas de Matupá/MT, Município de Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000622-009/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A APURAR, Comunidade Linha 12. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000982-065/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001333-077/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Estado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001534-081/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, AGOSTINHO NUNES DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001024-097/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001117-001/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, RUBENS FERREIRA LOPES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001363-032/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nílson Nogueira da Cruz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001903-009/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Luis Gonzaga Chaves, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002332-023/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JANETE VIANA DE MACENA MAIA, MACENA MAIA & CIA LTDA  ME., ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002623-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Querência. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003522-001/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/TFD DE CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000056-063/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000114-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JOSÉ ANTONIO DA MATTA DOMINGUES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000224-071/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elyson Ricardo Ricci. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000415-077/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000582-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AFRÂNIO CESAR MAGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-045/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001005-053/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Dr Richard Damasceno Ferreira Lage, e Drª Helena Yloise de Miranda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001021-053/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, LADI EUGENIO BRUSCO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001117-001/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, Valdemar Rodrigues Rezende. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001246-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Paulino Ramos dos Santos, JÚLIO ANANIAS DOS REIS, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001462-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Juruena, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001535-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Benedita Yara Silva de Jesus, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002025-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SAMAE - Serviço Autonomo de Água e Esgoto, A APURAR. Decisão: Á unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002674-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Osvaldo Gonçalves de Araujo Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DISVECO LTDA (Nome Fantasia Via Láctea Veículos), Honda Auto Campo, Fiat Domani, Trescinco Automóveis, Gramarca Chevrolet, Nation Peugeot, Ford Saga, Saga Nissan, Buritis Veículos - Renault, Ville de Grance Veículos - Citroen, Hyundai Caoa, Kia Motors. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003211-058/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORES RURAIS DE GTÃ DO NORTE-MT, Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004667-014/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Agenor Vicente Pelissa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004674-012/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ministério público da comarca, Estado de Mato Grosso (SINFRA) e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007074-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, ESDRAS GEORGE DA SILVA & CIA/MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000564-048/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Reserva do Cabaçal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-005/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VALCIR AMARO DA SILVA, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004076-039/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003898-001/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SILVIO RODRIGUES ALESSI JÚNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: Á unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000293-022/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000451-045/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Valdete Moreira Campos Pereira da Silva, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000550-011/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PREFEITURA DE NOVA BANDEIRANTES - MT, Associação Fraterna Benedita Fernandes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000552-011/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Associação Fraterna Benedita Fernandes, Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000565-076/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Neac meyer Arigbatsa, Adriana da Silva Marques de Souza, Juizes de Paz de Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000653-002/2007. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano - SMADE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000609-045/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público, MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000804-077/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): João Cesar da Silva Rodrigues, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000853-045/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA DE ALTO GARÇAS - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001033-066/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Anderson Luiz Vieira Furtado, Prefeitura Mun. de Nobres/MT, O Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001074-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ORDEM TRIBUTÁRIA, SAD - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001515-018/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOCIELE PEDROSO FERREIRA, O MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001730-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Hospital CEM, Silvane Maria Roman, Dergan Antônio Baracat, Tufik Affi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001820-001/2007. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Edmilson Aires da Costa, Mário da Fonseca Moraes, Helen Araújo Moraes, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, Darcy Nogueira, José Valdivino Vilela, Cristóvão Monteiro da Silva, Adalberto José de Souza, João Galindo de Medeiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003354-011/2008. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Luiz Olavo Sabino dos Santos, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 012494-006/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIO, AGENTES DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000419-068/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Casa-Lar de Nova Canaã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001557-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): WILKER DE SOUZA PONCIANO COSTA, W DE SOUZA PONCIANO COSTA EPP, Bruna Thaisa Dias Penachioni, IVONE REGINA MARCA, e outros a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000493-076/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SUPERMERCADO SÃO JOSÉ,  SUPERMERCADO Zanovelo, Comercial Vitória, Comercial Canaã. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000495-063/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LINDOMAR DUARTE DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000810-053/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTAMIR KURTEN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000970-053/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IVONEI VALDER FACCIN, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001662-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Sigiloso, Emanuel Gonçalo de Almeida Barros, Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003093-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Altemar Dias da Gama, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, e outro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000083-049/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Dr. Alexandre Delicato Pampado, Juiz de Direito da Comarca de Arenápolis, Sra. Hulda F Rodrigues, Tabeliã e Reg. Cartório 2º Ofício. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000009-093/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - SECOPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000072-002/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FITINESS ACADEMIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000137-002/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SAMU, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000212-039/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE JUINA, NEUCYR SILVA PARADA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000133-002/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UPA - Morada do Ouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000234-058/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT, Cleber Valsoler. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000266-054/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): TUT TRANSPORTES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000345-065/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPF / PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MT., Município de Matupá-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000563-051/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, FILIPO RODRIGUES, SEBASTIÃO ROBERTO MARCELO, ROBERTO. ANTONIO DE CARVALHO - Roberto Preto, VANDERLEI CAPAGNONI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000656-032/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000776-050/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Antonio Algacir de Oliveira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000903-001/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INCRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001041-097/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001058-039/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CIANIRA PEREIRA GAMA, Ministério Público do Estadual, MUNICIPIO DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001358-081/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Gervásio Rodrigues de Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001492-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, JOCILENE BATISTA DE MOURA KARIN REGINA FRANCA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001543-025/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SEMA, Cláudio Gonçalves de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001688-031/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001956-029/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ONG-SEMPRE VIVA, SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA - SETAE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002094-023/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTRATÉGIA E AUDITORIA LTDA, CÂMARA MUNICICPAL DE VEREADORES DE SAPEZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001833-022/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Erival Capistrano de Oliveira, Juviano Lincoln. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002397-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, MARCENARIA PRIMOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012188-010/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000512-063/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ARACY MARIA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000032-072/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Conselho Municipal de Saúde, MUNICÍPIO DE PEDRA PETRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005639-012/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Hospital Regional de Cáceres, Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002128-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Roseli Port. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-082/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ELCIO ALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000062-002/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): 34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, ACADEMIA BELA FORMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000292-056/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Josair Jeremias Lopes - Prefeito Municipal de Dom Aquino. Decisão: Á unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000383-045/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000541-012/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Conselho Municipal de Des. Rural Sustentável - COMDERS, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Cecílio Rosa Neto, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000667-050/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Audison da Silva Lima, Subsecretário de Esportes, vulgo "Totó". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000631-005/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Uri Yostaque de Lima, Faculdade Anhanguera - Instituto de Ensino de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000672-078/2016. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Sigiloso, Empresa AVCON Consultoria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000879-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, DENILSON PERINOTTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000897-001/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, Valdemar Rodrigues Rezende. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001047-053/2009. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Águas de Cláudia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001070-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ministério público da comarca, MOACIR PEDRINHO MEOTTI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001091-077/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MUNICIPIO DE QUERENCIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001190-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Sigiloso, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001269-081/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, DELMIRO CARDOSO DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001306-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, ROBERTO FARIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001377-086/2009. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público - MT, Município de Itanhangá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001410-054/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Rosivaldo Rocha Budniak, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001470-005/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Zilomar Niclotte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001498-081/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Luiz Claro de Melo, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002270-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Sigiloso, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002548-058/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): REDE CEMAT, CLAUDIONOR BATISTA MOREIRA, LOURENÇO DIMAS MARQUES, VILSON PERETO, TEREZA CAMPEOL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002720-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Lourival Valério de Faria, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003584-016/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, George Ramalho Barbosa, Coenco - Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda, O MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004825-025/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTADO DO MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005514-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CAMPO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008000-014/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Adelino Vitorino Osmari, Hospital Santo Antônio - Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008425-006/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARZEA GRANDE, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 019586-001/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE, CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMB. VALE DO JURUENA, ROSANGELA APARECIDA NERVIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001297-031/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Joélcio Vilela de Carvalho, Vanderalques de Castro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002007-016/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Lourivaldo Rodrigues de Moraes, Claudinei Sella. Decisão: Á unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000135-053/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agenor Vicente Pelissa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-056/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): José Pedro Rodrigues, Djanira Pinho dos Santos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação de Pequenos Produtores de Hotifrutigranj. do Cinturão Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000593-050/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Maria Aparecida da Silva Dias, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001046-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SEMA, Roosevelt Antônio de Castro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001761-042/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TEODORO SCHAEFER, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001819-048/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Adonis de Jesus Mattano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001840-036/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Paulo José Gonçalves, Prefeitura Municipal de Canarana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002001-036/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011020-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Luiz Fernando, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011087-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, EDNA MARCIA GODOE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011130-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Fabrício Almeida Fragele, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011160-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Izanete da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011171-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Marcia C. do Nascimento Rosa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011247-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): João Evangelista de Souza, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011256-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Regina Pedroso da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011261-006/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Osvaldo Pinto Godoi, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011063-006/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Ministério Público estadual, Associação de Moradores Jardim União - VG AMOJU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011725-006/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Desconhecido. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000017-002/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): ABICAB, Diodoro Ind. e Com. de Produtos Alimentícios LTDA. Decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, não homologando a promoção de arquivamento, nos termos do voto divergente do Conselheiro Edmilson da Costa Pereira, contra o voto do Relator. Votaram acompanhando a divergência os Conselheiros Vivaldino Ferreira de Oliveira, Domingos Sávio de Barros Arruda, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e o Presidente Paulo Roberto Jorge do Prado. Votaram com o Relator os Conselheiros Mauro Delfino Cesar, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres e Hélio Fredolino Faust.

Processo nº: 000166-002/2016. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SIS, HEMOCENTRO MT. Decisão: Á unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000049-002/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ildomar Freitas de Oliveira, Estado de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000107-002/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000197-002/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTAUAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000219-056/2011. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): A APURAR, Alexandre Bernardo Aguiar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-005/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): anônimo, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000421-077/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Janus Cardoso Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-085/2016. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JUIZ DE PAZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000661-051/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Roseli dos Santos de Meira, João Vitor dos Santos Reis, MUNICIPIO DE BRASNORTE, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000684-018/2009. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Sapezal, PROJETUS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001069-023/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL, PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CUIABA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001138-001/2011. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE DO TCE, Aroldo Soares de Oliveria Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001491-018/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Geralda Madalena Ramos, O MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001592-023/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO DE CUIABA, SIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001734-005/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigiloso, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: Á unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001823-029/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): LOJAS MAÇÔNICAS DE NOVA XAVANTINA, MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA. Decisão: Á unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002018-005/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002328-080/2009. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Fernando Luiz Carvalho, Promotoria de Justiça de Rosário Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002507-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Pediu Sigilo, Edmundo César Cícero Leite, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004171-009/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Serra Multiservice. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009187-006/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL, DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE, SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011004-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Julio José de Campos, Grupo Especial Projeto Verde Rio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011086-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, ELSON CARDOSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011089-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Lucimeire Auxiliadora da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011145-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Carlos Francisco de Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011204-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ana Miguelina Magalhães, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011212-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Luzio Cleber de Arruda, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011251-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Amadeu Rodrigues de Amorim, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011279-006/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Antonia Terezinha de Souza, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000174-056/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joana D'arque Maria da Costa, Gilmar José de Souza, Elizangela Fernandes Zambonini, Marilson Siqueira Alves, Benedita Rodrigues de Paula, Benedito Xavier de Paula. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000432-002/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT., SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000463-022/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Constard Materiais de Construção Ltda, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000546-053/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ivanildo dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000635-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SOLIDA ENGENHARIA LTDA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000809-022/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SINTEP/MT - ALTO PARAGUAI/MT, PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000918-027/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Martins Simone & Cia LTDA - Pit Stop Auto Posto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001257-081/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Enedina Rodrigues de Oliveira Pinto, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001315-081/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Maria do Bom Despacho da Fonseca Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001389-081/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Maria Domingos Amorim de Arruda, A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001413-081/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, JOCELINO ALVES DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001436-081/2010. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Adilson de Tal, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001624-029/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcio Caetano Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002138-023/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público Estadual, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DJALMA SABO MENDES JÚNIOR

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002327-023/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CLAUDETE CASTRO DE BARROS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, LENTE VERDE PUBLICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003389-001/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SMS Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000801-001/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO, PRESIDENTE DO CSMP/MT. Decisão: Á unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009374-010/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): CONVENIENCIA Q MAIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 05 de setembro de 2016

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

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