Aguarde por favor...
D.O. nº26871 de 28/09/2016
Extrato do 1º TA e Rerratificação ao Contrato nº 031 2015 SEJUDH AMTU
D.O. nº26871 de 28/09/2016

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 067 2013 SEJUDH ISAIAS

D.O. nº26874 de 03/10/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 004 2016 METHA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2013/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa ISAÍAS DA SILVA RODRIGUES ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO, a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato 067/2013/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães/MT.

ANTICORRUPÇÃO: 16.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/09/2016 a 09/09/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos /CONTRATANTE e o Sr. ISAIAS DA SILVA RODRIGUES-Isaias da Silva Rodrigues ME/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital