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D.O. nº26869 de 26/09/2016
EXTRATO DO TERMO Nº 0092016FUNACMT MATERIAL FORTE
D.O. nº26871 de 28/09/2016

Extrato do 1º TA e Rerratificação ao Contrato nº 031 2015 SEJUDH AMTU

D.O. nº26871 de 28/09/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 067 2013 SEJUDH ISAIAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 031/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a Empresa ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO e a Rerratificação da CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato nº 031/2015/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender aos reeducandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

ANTICORRUPÇÃO: 16.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.

ONDE SE LÊ: 11.1.             “(...)         Será responsável pela fiscalização do Contrato o Sr. Marcos Antonio Julkowski E-mail: marcosjulkovski@sejudh.mt.gov.br - Telefone: (65) 3315-1520. Como fiscal substituta, fica nomeada a servidora Roberta Kawamura Santos, E-mail: robertasantos@sejudh.mt.br, na unidade COESD.” LEIA-SE: 11.1.   “(...)         Será responsável pela fiscalização do Contrato o Sr. Marcos Antonio Julkowski, matricula nº 251462, e-mail: marcosjulkovski@sejudh.mt.gov.br - telefone: (65) 3315-1520. Como fiscal substituto, fica nomeado o servidor Paulo Roberto Santana Júnior, matrícula nº 86604, na unidade SUPOD. Será responsável pela fiscalização do Contrato o Sr. Benedito Dual Balduína, Matrícula nº 233287. Como fiscal substituto, fica nomeado o servidor Marcio de Almeida Hirata, matrícula nº 232045, na unidade do Sistema Socioeducativo.”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos /CONTRATANTE e o Sr. RICARDO CAIXETA RIBEIRO - Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos/CONTRATADA.

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