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D.O. nº26869 de 26/09/2016
PORT. Nº 0065/2016-COMISSÃO VERIFICADORA
D.O. nº26870 de 27/09/2016

Portaria nº 331 16 Altera a Portaria nº 331 2016

D.O. nº26871 de 28/09/2016
PORT. Nº 62/2016-APURATÓRIO DIDAQUÊ

PORTARIA Nº 331/2016/GS/SEDUC/MT.

Altera o Art. 4º da Portaria nº 330/2016/GS/SEDUC/MT, que “Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer no período abrangido pelo Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016 que institui o horário de expediente em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

Considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 2º do Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016, que regulamenta as exceções ao previsto no artigo 1º, não se aplicando, portanto, aos Dirigentes Máximos, Secretários Adjuntos, ou cargos equivalentes, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e aos assessores diretos das autoridades mencionadas;

Considerando a necessidade da adequação do horário de expediente dos servidores e empregados públicos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer visando a redução das despesas de custeios, sem comprometer a efetividade, eficiência e eficácia da prestação de serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 330/2016/GS/SEDUC/MT:

“Art. 4º “Os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso - CEFAPROS e as Assessorias Pedagógicas, deverão desempenhar as suas atividades nos horários estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 330/2016/GS/SEDUC/MT.

Parágrafo único. Em havendo necessidade de atendimento junto às unidades escolares, os diretores dos CEFAPROS e Assessores Pedagógicos poderão convocar excepcionalmente suas equipes independente dos horários estabelecidos por esta Portaria. ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  27 de setembro de 2016.

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