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D.O. nº28462 de 22/03/2023
CEE -MT ATO Nº 124 ao 000 2023 CEPS
D.O. nº28464 de 24/03/2023

ATO Nº 476/2022/CEE/MT (*)

D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO Nº 113/2023/CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 476/2022-CEE/MT (*)

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO DORMEVIL FARIA, localizada na Rua Ceará, Nº 782, Bairro: Centro, Município de Pontes e Lacerda -MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 627/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 409/2022, aprovado em 04 de outubro de 2022, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2024. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, no ano letivo de 2021. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/ MT, 21 de março de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

* Republica-se por determinação do Parecer 138/2023/CEB/CEE-MT, relatado e aprovado em14 de março de 2023. D.O.E. de 11/10/2022, pág. 31.

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