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D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO Nº 476/2022/CEE/MT (*)
D.O. nº28464 de 24/03/2023

ATO Nº 113/2023/CEE-MT

D.O. nº28471 de 04/04/2023
CEE-MT ATO Nº 174 ao 194 2023 CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 113/2023-CEE/MT (*)

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ESTHER PERES, localizada na Rua 01, Quadra 7, s/nº, Setor Sul, Município de Vila Rica-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 795/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 101/2023, aprovado em 28 de fevereiro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA; e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de etapas e modalidades, no ano letivo de 2022.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 21 de março de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

* Republica-se para correção do período da Convalidação. D.O.E. de 07/03/2023, pág. 20.

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