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D.O. nº26869 de 26/09/2016

Portaria nº 327 16 Dispõe sobre a desginação de fiscais de contratos de obras no âmbito da SEDUC

PORTARIA Nº 327/2016/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a fiscalização e acompanhamento de contratos.

§ 1º Aos fiscais designados para fiscalização dos contratos firmados nos anos de 2007 a 2012 e os contratos nº 010/2013, 042/2013, 084/2013, 135/2013, 010/2014 e 119/2014 caberá a continuidade dos procedimentos iniciados nestes até sua finalização.

§ 2º Não será responsabilidade dos fiscais designados para os contratos elencados no parágrafo primeiro as ações praticadas anteriormente a publicação desta portaria.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

CONTRATOS DE OBRAS

Nº Contrato

Vigência

Fornecedor

Servidor / Fiscal

080/2007

26/09/2007 a

24/04/2009

URBACON URBANISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Hagamenon Gomes De Sá e Vivian Maria Drummond Pinheiro

211/2007

20/12/2007 a

18/12/2008

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS SERVIÇOS LTDA

Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

215/2007

28/12/2007 a

27/10/2008

SÃO GABRIEL

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

243/2007

28/12/2007 a

27/06/2008

EMPREEND INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

090/2008

29/08/2008 a

28/08/2009

CONSTRUTORA V.I.C. LTDA

Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

193/2008

23/12/2008 a

18/09/2010

SISAN ENGENHARIA LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

204/2008

22/12/2008 a

01/11/2012

STRADA CONSTRUTORA E INCORP. LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Milton Mendonça Jaqueira Filho, Amauri Malheiros dos Santos e Nayara Yamamura Rios

205/2008

23/12/2008 a

 18/09/2010

CONSTRUTORA ROCHA LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

233/2008

29/12/2008 a

28/12/2009

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

234/2008

29/12/2008 a

 27/04/2010

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS SERVIÇOS LTDA

Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

242/2008

29/12/2008 a

28/12/2009

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Milton Mendonça Jaqueira Filho, Amauri Malheiros dos Santos e Nayara Yamamura Rios

243/2008

29/12/2008 a

29/03/2010

CONSTRUTORA TAIAMÃ LTDA

Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

249/2008

29/12/2008 a

28/12/2009

BURITIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

046/2009

10/06/2009 a

09/06/2010

CONSTRUTORA ROCHA LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

183/2009

17/11/2009 a

30/07/2012

BURITIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

214/2009

17/12/2009 a

16/04/2011

MARILENE CAMARGO

Hagamenon Gomes de Sá e Vivian Maria Drummond Pinheiro

217/2009

21/12/2009 a

18/09/2011

 MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida e Waleska Matsubara Dameceno

224/2009

29/12/2009 a

22/02/2012

TEREX COSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA

Nayara Yamamura Rios, Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

225/2009

29/12/2009 a

01/12/2011

PRADO ENGENHARIA LTDA

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

227/2009

29/12/2009 a

23/01/2012

MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

019/2010

14/04/2010 a

10/09/2011

MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Alessandra Da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

039/2010

01/06/2010 a

30/12/2011

TRAÇO ARQUITETURA LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Milton Mendonça Jaqueira Filho, Amauri Malheiros dos Santos e Nayara Yamamura Rios

044/2010

01/06/2010 a

 03/02/2013

JR CONSTRUTORA LTDA

Luiz Toshiyuki Arizawa, e Wellington Francisco Pereira dos Santos

082/2010

08/07/2010 a

23/04/2015

FRANCHINI & FERREIRA LTDA

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

093/2010

12/07/2010 a

20/04/2015

JR CONSTRUTORA LTDA

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

116/2010

06/08/010 a

06/07/2016

XNR CONSTRUÇÕES LTDA

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

118/2010

10/8/2010 a

 20/01/2016

XNR CONSTRUÇÕES LTDA

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

135/2010

01/09/2010 a

13/11/2014

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

176/2010

06/10/2010 a

07/12/2013

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

222/2010

02/12/2010 a

27/09/2013

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

236/2010

07/12/2010 a

18/05/2016

PROJETUS ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

017/2011

04/03/2011 a

17/09/2015

INSAAT CONSTRUTORA LTDA/ME

Amauri Malheiros dos Santos, Nayara Yamamura Rios e Milton Mendonça Jaqueira Filho

154/2011

24/10/2011 a

21/10/2013

MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

214/2011

29/12/2011 a

26/10/2014

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

020/2012

19/04/2012 a

07/02/2015

DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha, Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

021/2012

19/04/2012 a

08/01/2015

DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa, Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

054/2012

20/06/2012 a

13/04/2014

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Nayara Yamamura Rios e Amauri Malheiros dos Santos

059/2012

23/08/2012 a

07/06/2016

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Wellington Francisco Pereira dos Santos e Ricardo Silva Bucair

076/2012

28/08/2012 a

13/11/2015

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Hagamenon Gomes de Sá e Vivian Maria Drummond Pinheiro

287/2012

20-12-2012 a

11/10/2016

APOLUS ENGENHARIA LTDA

Nayara Yamamura Rios, Amauri Malheiros dos Santos, Milton Mendonça Jaqueira Filho

293/2012

28-12-2012 a

10/08/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

294/2012

28-12-2012 a

18/07/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

010/2013

05/03/2013 a

05/03/2014

JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Luiz Toshiyuki Arizawa, e Wellington Francisco Pereira dos Santos

042/2013

10-05-2013 a

6-11-2014

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos, Milton Mendonça Jaqueira Filho e Nayara Yamamura Rios

076/2013

16-09-2013 a

21/09/2016

BRP CONSTRUTORA LTDA

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

084/2013

24-09-2013 a

23/08/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos, Milton Mendonça Jaqueira Filho

087/2013

27/09/2013 a

20/09/2016

GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPL. LTDA

Luiz Toshiyuki Arizawa e Wellington Francisco Pereira dos Santos

091/2013

2-10-2013 a

31/07/2016

ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

097/2013

9-10-2013 a

04/08/2016

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Hagamenon Gomes de Sá e Vivian Maria Drummond Pinheiro

103/2013

24-10-2013 a

17/08/2016

CONSTRUTORA ROCHA LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

110/2013

7-11-2013 a

29/09/2016

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS SERVIÇOS LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida e Walesca Matsubara Damaceno

111/2013

11/11/2013 a

05/07/2016

AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Nayara Yamamura Rios, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

112/2013

11/11/2013 a

08/05/2016

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS SERVIÇOS LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

113/2013

11/11/2013 a

03-12-2016

AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

114/2013

11/11/2013 a

06/07/2016

FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

133/2013

13-12-2013 a

13/06/2016

FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA-EPP

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

135/2013

26-12-2013 a

26-06-2015

INSAAT CONSTRUTORA LTDA/ME

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

144/2013

30-12-2013 a

18/01/2016

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

006/2014

16-01-2014 a

19/06/2016

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

010/2014

17-01-2014 a

13/07/2016

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

012/2014

17-01-2014 a

16/08/2016

GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

019/2014

21-01-2014 a

16/07/2016

SÃO BENEDITO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

020/2014

21/01/2014 a

27/07/2016

SÃO BENEDITO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA       

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

042/2014

04/04/2014 a

23/09/2016

XNR CONSTRUÇÕES LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

045/2014

7-04-2014 a

08/08/2016

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

047/2014

14/04/2014 a

08/05/2016

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES LTDA

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

048/2014

14-04-2014 a

04/06/2016

POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

051/2014

14-04-2014 a

19/07/2016

 STRADA INCORPORADORA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

052/2014

15-04-2014 a

15/02/2016

XNR CONSTRUÇÕES LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

087/2014

15-08-2014 a

09/10/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

093/2014

27/08/2014 a

21/08/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

096/2014

10/10/2014 a

06/11/2016

JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA.

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

097/2014

10/10/2014 a

08/08/2016

GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

100/2014

01/09/2014 a

27/06/2016

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

101/2014

01/09/2014 a

29/05/2016

LIMA MURÇA & MURÇA

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

106/2014

16/09/2014 a

12/10/2016

STRADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

107/2014

16/09/2014 a

13/05/2016

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI-EPP

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

119/2014

23/09/2014 a

23-03-2016

SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

124/2014

25/09/2014 a

26/07/2016

ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

140/2014

03/11/2014 a

03/09/2016

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI-EPP

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

142/2014

06/11/2014 a

01/11/2016

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI-EPP

Pedro Paulo Ribeiro Taques, Aluisio da Silva Almeida, Walesca Matsubara Damaceno

160/2014

17/12/2014 a

14/11/2016

ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

164/2014

23/12/2014 a

23/06/2016

JRM CONSTRUÇÕES LTDA ME

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

168/2014

29/12/2014 a

27/09/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Jannylene Alves Pereira e Ranulfo Reis Filho

169/2014

29/12/2014 a

27/04/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Nayara Yamamura Rios, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

006/2015

25/03/2015 a

16/09/2016

SCHURING E SCHURING LTDA

Patrícia Medeiros Montefusco

033/2015

09/06/2015 a

01/12/2016

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

034/2015

09/06/2015 a

01/12/2016

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP

Alice Cecilia Torquato Mozer e Bruno Cesar Barreto Cardoso

051/2015

15/09/2015 a

14/09/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Vanessa Cristina Saltore e André Gonçalo Pereira

055/2015

24/09/2015 a

23/09/2016

AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

061/2015

09/10/2015 a

07/04/2017

JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA

Luiz Toshiyuki Arizawa, e Wellington Francisco Pereira dos Santos

080/2015

16/11/2015 a

09/05/2017

ÁPICE CONSTRUÇÕES EIRELLI ME

Luiz Toshiyuki Arizawa, e Wellington Francisco Pereira Dos Santos

086/2015

25/11/2015 a

24/11/2016

JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

089/2015

09/12/2015 a

08/12/2016

GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

106/2015

21/12/2015 a

21/12/2016

LUMA CONSTRUTORA LTDA EPP

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

107/2015

23/12/2015 a

22/12/2016

AGILIZA CONSTRUTORA LTDA

Alberto Antonio Chaves e Ricardo Silva Bucair

002/2016

11/01/2016 a

10/01/2017

ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

José Salvador de Campos Leite e Viviane Pereira Cunha

003/2016

04/01/2016 a

03/01/2017

LUMA CONSTRUTORA LTDA EPP

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

008/2016

28/01/2016 a

26/07/2016

ANAMIL CONSTRUTORA LTDA EPP

Wellington Arilson de Melo e Juliano Secundo Herek

009/2016

18/01/2016 a

11/07/2017

E -TAG CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Yumi Julia Matsubara Pereira, Amauri Malheiros dos Santos e Milton Mendonça Jaqueira Filho

010/2016

03/02/2016 a

27/07/2017

ANAMIL CONSTRUTORA LTDA EPP

Nayara Yamamura Rios, Amauri Malheiros e Milton Mendonça Jaqueira Filho

012/2016

03/02/2016 a

02/02/2017

MODELO CONSTRUTORA LTDA

Hagamenon Gomes de Sá e Vivian Maria Drummond Ribeiro

025/2016

03/03/2016 a

25/08/2016

CONSTRUTORA ROCHA LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa

026/2016

07/03/2016 a

28/08/2017

MODELO CONSTRUTORA LTDA

Alessandra da Silva Arantes de Oliveira e Inês Vieira Serpa