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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 009/2016/FUNAC/MT

PROTOCOLO N.° 458239/2016.

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, e a empresa MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA.

OBJETO: Aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto, propiciando postos de trabalhos extramuros, nas obras de responsabilidade da TOMADORA DE SERVIÇOS.

VIGÊNCIA - 26/09/2016 até 25/09/2017, admitida prorrogação.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; GILSON CÉSAR DO NASCIMENTO, Sócio-proprietário da empresa Material Forte Incorporadora Ltda.; SIBELI NARDONI ROIKA, Secretária Adjunta de Administração Penitenciária - em subst. legal; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC.