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D.O. nº26869 de 26/09/2016
ATO 13303 16
D.O. nº26869 de 26/09/2016

ATO 13304 16

D.O. nº26869 de 26/09/2016
ATO 13305 16

ATO Nº 13.304/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 700636/2014, para fins de regularização funcional, resolve autorizar a cessão de MARDIO SILVA JUNIOR, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42798/3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde- SES, para exercer suas funções na Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2016.

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