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ATO Nº 13.307/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 121794/2016, resolve conceder a OBERDAN FERREIRA COUTINHO LIRA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 118858/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para Qualificação Profissional, em nível de Mestrado em Ciências da Saúde na Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá- MT - pelo período de 02 de agosto de 2016 a 01 de agosto de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2016.