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D.O. nº26855 de 05/09/2016
Set16 Decreto Legislativo Nº 001 05 09 2016 Cam Nova Maringá DO PUB
D.O. nº26868 de 23/09/2016

Set16 Portaria Nº 013 e 014 2016 Cam Nova Maringá DO PUB

D.O. nº26880 de 11/10/2016
Out16 Portaria Nº 016 2016 Cam Nova Maringá DO PUB

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

PORTARIA Nº. 013/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre exoneração de servidor”. ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR, o servidor ISAIAS EUGENIO, do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nova Maringá, a partir do dia 22/09/2016. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Nova Maringá-MT, 22 de setembro de 2016.

ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA - PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 014/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre a Nomeação de cargo efetivo de Procurador Jurídico ao Sr. Gian Carlos Franchini do Amaral”. ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o art. 30 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá c/c Lei Municipal nº 778/2013 com suas posteriores alterações que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Nova Maringá/MT; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR em Cargo Efetivo, o Sr. GIAN CARLOS FRANCHINI DO AMARAL, brasileiro, portador do RG nº. 2424427-9 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 045.148.101-18, para exercer o cargo de Procurador Jurídico na Câmara Municipal do município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 22 de setembro de 2016, até posterior deliberação. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Nova Maringá-MT, 22 de setembro de 2016

ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA - PRESIDENTE

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