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D.O. nº26864 de 19/09/2016
EDITAL Nº 001 SEG INOVAÇÃO
D.O. nº26865 de 20/09/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26867 de 22/09/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 035 2016 GAB FISCAIS DE CONTRATOS

EDITAL NOTIFICAÇÃO

Conforme designação do Secretário de Estado de Gestão de Mato Grosso, por meio da Ordem de Serviço nº 122/2015/GAB/SEGES, vimos NOTIFICAR e dar conhecimento ao GREMIO DE APOIO DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO, na pessoa se seu representante legal, Sr. JOÃO CESAR FADUL de que foi instaurado processo administrativo nº 675705/2015, para apuração de supostas irregularidades relativas a descontos em folha de pagamento por parte da referida Associação, conforme denuncias constante nos Processos números: 675705/2015, 549760/2015; 560268/2015; 564814/2015; 564865/2015; 564881/2015; 565085/2015; 589022/2015; 617349/2015; 582307/2015; 612859/2015; 594794/2015; 601677/2015, devendo apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, podendo  para tanto valer-se de todos os seus direitos relativos ao CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, conforme preceitua o artigo 5.º, inciso LV da Constituição Federal; artigo 10.º, inciso X, da Constituição Estadual e demais legislações.

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2016.

HEITOR CORRÊA DA ROCHA

Unidade de Correição

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