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D.O. nº26862 de 15/09/2016
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D.O. nº26865 de 20/09/2016

Portaria 196 2016 GBSES Fiscais de Contratos

D.O. nº26868 de 23/09/2016
Portaria 205/2016/GBSES

PORTARIA N. 196/2016/GBSES

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO N. 079/2015/SES - AGÊNCIA DE VIAGENS UNIVERSAL LTDA

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais, para atender os servidores e agentes públicos dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

Fiscal Titular: Kátia Vivas Taveira Castro (mat. 126312)

Fiscal Substituto: Flávia Guimarães Dias (Mat: 175503) 

CONTRATO N. 054/2016/SES - PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

Aquisição de Kits Reagentes para o diagnóstico da CHIKUNGUNYA, para o Laboratório de Imunologia I do LACEN/SES/MT

Fiscal Titular: Vergínia Corrêa de Azevedo e Silva (mat. 42890 e CPF: 458439531-49)

Fiscal Substituto: Natália de Britto Sol (Mat: 36953 e CPF: 204534341-34)  

CONTRATO N. 060/2016/SES - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Aquisição de Materiais Permanentes (VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE) para atender o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST/SVS

Fiscal : João Fernando Carneiro Siqueira (CPF 895.771.161-91 e Mat. 108035)

Fiscal : Djalma José da Silva (CPF 306.186.651-53 e Mat. 263075)

Art. 2º. Retificar a Portaria n. 183/2016/GBSES

Onde se lê:

CONTRATO N. 041/2014/SES - INTEGRAÇÃO TRANSPORTE- Vigência de : 11/11/2015 a 11/11/2016

Leia-se:

CONTRATO N. 041/2014/SES - INTEGRAÇÃO TRANSPORTE- Vigência de : 11/11/2014 a 10/11/2015

Art. 3° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos estão disciplinadas na Portaria 068/2016/GBSES de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2016.

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

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