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D.O. nº26863 de 16/09/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGMENTOS AGROPECUÁRIOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGMENTOS AGROPECUÁRIOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente fica NOTIFICADO o proprietários ou representante legal da empresa: - Nova Aliança Comércio de grãos Ltda, CNPJ: 14.693.850/0001-27, Inscrição Estadual: 13.440.407-6, Endereço: Avenida Dom Bosco, 1440, CEP: 78.020-050 - Cuiabá - MT,  a comparecer na Agência Fazendária do seu Domicílio Tributário, para  recolher  ou impugnar o Crédito  Tributário  objeto das seguintes notificações: Notificação Auto de Infração - NAI nº   383700000082016107, lavrada em 15/09/2016 e Notificação Auto de Infração - NAI nº   383700000072016123, lavrada em 15/09/2016, no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  publicação  deste  Edital  no  Diário Oficial do Estado, a eventual  impugnação a passa  a  ser  processada  na  forma  do  artigo  1.026  e seguintes do RICMS/MT ou legislação aplicável à espécie.

Obs: Toda a documentação referente ao trabalho fiscal encontra-se acostada aos autos do Eprocess nº 5212978/2014.