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D.O. nº26859 de 12/09/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 071 2014 SESP x Consórcio MT Soluções
D.O. nº26862 de 15/09/2016

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 088 2014 SESP x PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

D.O. nº26862 de 15/09/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 037 2015 SESP Corema Alimentos LTDA ME

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato nº 088/2014/SESP, que tem como objeto a prestação de serviço de vigilância armada para atender as necessidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353; Natureza de Despesa: 33903700; Fonte: 240/100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 11/08/2016 a 10/02/2017.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato, exceto o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sra. MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ- Pantanal Vigilância e Segurança Ltda/CONTRATADA.

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