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D.O. nº26845 de 22/08/2016
RES492016 RETENCAO DE MATRIZES AD REFERENDUM 22 08 16
D.O. nº26862 de 15/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

D.O. nº26900 de 16/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 06 CEDRS MT

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO - CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, os produtores:

ORDEM

PRODUTORES

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CPF/CNPJ

1

RODRIGO BEE PEREIRA

13.436.120-2

026.665.041-40

2

ADRIANO LOEFF

13.636.985-5

366.379.471-72

3

VANIR POTRICH

13.241.688-3

053.480.050-53

4

ANDIEGO ZONTA

13.267.928-0

862.545.881-53

5

CESAR POSSAMAI

13.216.223-7

459.453.141-53

6

CLAUDIO POSSAMAI

13.417.419-4

361.602.291-68

7

EDVANDRO TONI

13.436.785-5

571.899.009-34

8

ADELINO GUADAGNIN

13.236.347-0

144.402.700-00

9

ALTAIR JOSÉ MARIA

13.235.383-0

332.591.359-87

10

SANDRO AUGUSTO GUTIERRES DE OLIVEIRA

13.390.898-4

388.077.341-68

11

KELLY REJANE RAASCH FARIAS

13.320.097-3

883.928.481-87

12

NEDIO RISIERI GERMINIANI

13.228.670-0

411.317.461/04

13

CLAUDIR FAVARETTO

13.256.469-6

497.478.439-00

14

DEONEI ANESE

13.428.169-1

019.065.941-63

15

JOSÉ OLIMPIO ASCOLI

13.522.999-5

017.256.121-35

16

MARCOS EDIZAN SICHIERI

13.470.115-1

567.199.221-49

17

HELIO GATTO

13.290.755-0

181.308.361-49

18

LUIMAR LUIZ GEMI

13.223.759-8

473.453.229-04

19

ELISEU LIVON DO LAGO

13.368.297-8

810.279.401-10

20

FRANKIE ROBERTO SOUZA E MONTAGNI

13.231.697-8

424.341.221-91

21

ADRIANO LUIZ BARCHET

13.408.591-4

568.879.301-53

22

VILSON LUIZ GRAEBIN

13.234.986-8

234.832.611-68

23

SADI ZONTA

13.235.008-4

204.101.310-91

24

ARMISTON CASSIANO BOMBARDA

13.529.153-4

824.661.121-34

25

JOACIR MISSIO

13.229.348-0

363.063.041-34

26

JOÃO ANDRÉ LOPES GUERREIRO

13.222.051-2

033.196.139-36

27

JANETE MISSIO

13.230.965-3

362.091.981-04

Art. 2º - O produtor deverá recolher 3% (três por cento) do valor do benefício recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com início na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

VANESSA QUEIRÓS PINTO

Secretária de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

Presidente do CDA/MT

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