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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1294/2021
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTRATO CADASTRO 23 03 23

D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1523/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 194 de 14 de março de 2023, renova a outorga de NEI FRANCIO, inscrito no CPF: 405.587.111-20, referente ao Processo nº 463/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Rio Caiabi para IRRIGAÇÃO nas coordenada geográfica: _Captação 01: 12°9'23.83"S de Latitude Sul e 55°28'9.15"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000) e vazão máxima de captação e vazão máxima de captação de 800,28 m³/h (0,2226 m³/s ou 222,6 l/s); _Captação 02: 12°9'23.83"S de Latitude Sul e 55°28'9.15"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000) e vazão máxima de captação e vazão máxima de captação de 800,28 m³/h (0,2226 m³/s ou 222,6 l/s), no Município de VERA - MT, com validade até 17/03/2033.

Portaria nº 195 de março de 2023, outorga a AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2945/2022, o direito de uso de recursos hídricos na seção do Córrego do Salto para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas geográficas do eixo do barramento: 14° 35’ 57,35” de latitude Sul e 58° 12’ 34,37” de longitude Oeste (Sistema SIRGAS 2000); no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 09/03/2026.

Portaria nº 201 de 15 de março de 2023, outorga a CGH SALOBA ENERGETICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ: 45.485.780/0001-45, referente ao Processo nº 2239/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Cabaçal para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas Geográficas do barramento (SIRGAS 2000): 15º03’29,36”de latitude Sul e 58º31’40,32” de longitude Oeste, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT, com validade até 14/03/2033.

Portaria nº 202 de 15 de março de 2023, outorga a DACROCE AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.710.864/0001-53, referente ao Processo nº 1852/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Mirassol para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas_ Captação(pivô-1): Latitude 13°13'22.00"S e Longitude 53°9'27.00"W com vazão máxima de captação de 0,1537 m³/s, (553,3 m³/h ou 153,7 L/s), Captação(pivô-2):Latitude 13°13'22.00"S e Longitude 53°9'27.00"W com vazão máxima de captação de 0,1537 m³/s, (553,3 m³/h ou 153,7 L/s), no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 13/03/2030.

Portaria nº 203 de 15 de março de 2023, outorga a MARCIO NERES DA SILVA, inscrito no CPF: 616.538.451-04, referente ao Processo nº 1009/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Branco, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 15°05'16,86"S e Longitude 57°14'47,70"W; e vazão máxima de captação de 23,41 m³/h (0,006505 m³/s ou 6,5 L/s), no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 14/03/2029.

Portaria nº 204 de 15 de março de 2023, outorga a ELIS REGINA MACHIA, inscrito no CPF:154.736.068-22, referente ao Processo nº1997/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio 7 de Setembro para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Captação 1_ Latitude 13°15'41.43"S e Longitude 52°32'5.34"W com vazão máxima de captação de 0,8333 m³/s (2.999 m³/h ou 833,3 l/s), Captação 2_Latitude 13°15'41.43"S e Longitude 52°32'5.34"W com vazão máxima de captação de 0,2777 m³/s (999,72 m³/h ou 277,7 l/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 07/03/2033.

Portaria nº 209 de 16 de março de 2023, outorga a ALDAIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 577.318.029-49, referente ao Processo nº 2492/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Helena para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas (Reservatório): Latitude 11°43'49.77"S e Longitude 55°29'11.23"W com vazão máxima de captação de 0,331111 m³/s (1.191 m³/h ou 331,11 L/s), no Município de SINOP - MT, com validade até 16/03/2030.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para MARCIO NERES DA SILVA, inscrito no CPF: 616.538.451-04, referente ao Processo nº 1079/2022, conforme Parecer Técnico nº 479/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para J POSSENTI AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 39.822.723/0002-92, referente ao Processo nº 404/2022, conforme Parecer Técnico nº 442/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para ENERCOOP LTDA, inscrita no CNPJ:26.773.721/0001-28, referente ao Processo nº 704/2022, conforme Parecer Técnico nº 491/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para ANA MARTA DE SOUZA FERRAZ, inscrito no CPF: 865.034.641-34, referente ao Processo nº 760/2022, conforme Parecer Técnico nº 424/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para PEDRO PAULO DE SOUZA FERRAZ, inscrito no CPF: 945.993.191-04, referente ao Processo nº 762/2022, conforme Parecer Técnico nº 423/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2946/2022, conforme Parecer Técnico nº 474/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2950/2022, conforme Parecer Técnico nº 475/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para JOSÉ PAULO GARCIA PEDRIALI FILHO, inscrito no CPF: 026.057.049-47, referente ao Processo nº 557/2022, conforme Parecer Técnico nº 444/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CNPJ:15.807.135/0002-11, referente ao Processo nº 2229/2022, conforme Parecer Técnico nº 487/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o usuário:

ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 26.631.473/0003-42, Processo nº 204/2023, Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, no Ribeirão Cocaes, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000) do ponto de captação: Latitude 15°44'42.29" S e Longitude 56°20'8.98" W e vazão máxima de captação de 3,12 m³/h (0,000868 m³/s ou 0,868 l/s). Finalidade de: OUTROS USOS. Validade do cadastro 21/03/2026.

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