Aguarde por favor...
D.O. nº26861 de 14/09/2016
Portaria nº 372 16 Designa os atuais membros para dar continuidade ao PAD 293641 15
D.O. nº26861 de 14/09/2016

Republicação da Portaria nº 55/2016

D.O. nº26862 de 15/09/2016
Portaria Conjunta nº 304 2016 Processo 475664 2014 Paulo Cezar Cervantes Ramos

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-MT

PORTARIA Nº 55/2016-GAB/CEE-MT*

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Indicação nº 01/2016, da Comissão de Educação a Distância - EaD/CEE/MT, aprovada na Reunião Plenária do dia 19/07/2016,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Suspender pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 19/07/2016, o ingresso de novos processos de solicitação para Autorização de Polos de Apoio, com vistas a concluir o parecer orientativo e adequação do Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE à Normativa, com procedimentos esclarecedores as Instituições de Ensino ofertantes.

Artigo 2º - Os processos que estão em trâmite no CEE/MT seguem o rito em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                               PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 13 de setembro de 2016.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEE/MT

*Republica-se para correção do texto.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital