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D.O. nº26857 de 08/09/2016
Extrato Portaria Setembro 01
D.O. nº26859 de 12/09/2016

Extrato Portaria Setembro 02

D.O. nº26865 de 20/09/2016
Extrato Portaria Setembro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 676 de 8 de setembro de 2016, Transfere e altera a outorga de Armando Lowe, CPF sob o nº  174.286.700-63, processo SAD n° 468350/2012, concedida através da Portaria N° 415 de 12/09/2012, publicada no D.O.E. do dia 13/09/2012, para Erllon Rodrigo Fagundes de Freitas, CPF: 778.524.001-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Pedregulho, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: P-6 (Correntes - Taquari), com a finalidade de piscicultura em 30,15 ha de lâmina d’água com uma produção estimada de 543 Toneladas de Pescado/ano, na Fazenda SM-3B, Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, com validade até 10 de setembro de 2021.

Portaria nº 678 de 08 de setembro de 2016, Renova a Outorga de Direito de uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 547 de 11 de novembro de 2014, publicado no D.O.E. do dia 24 de novembro de 2014 a qual outorgou a Construtora Guaxe Construtora LTDA, CNPJ n° 02.837.996/0001-10, para captação de água nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento - UPG’s A-07 - Médio Xingu, A-06 - Manissauá-Miçu e A-05 - Médio Teles Pires, com a finalidade de serviços e outros usos (umidificação de vias para terraplanagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT - 322, Km 100 - Km 170), nos Municípios de Matupá e São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com validade até 03 de setembro de 2018.

Portaria nº 679 de 08 de setembro de 2016, Outorga a José Edemir Guareschi, CPF: 244.618.730-72, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 480,78 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Cachimbo, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 (Ronuro), Estado de Mato Grosso, Com validade até 01 de setembro de 2020.

Portaria nº 680 de 08 de stembro de 2016, Outorga a FERLIG - Ferro Liga LTDA, CNPJ: 22.482.228/0001-06, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego Jurucuba e no Córrego Ojasto, com a finalidade de mineração de lavra de manganês com produção média de 8.000 ton/mês, na Fazenda Porta do Céu, zona rural do Município Guiratinga, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-05 (São Lourenço), Estado de Mato Grosso, 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 681 de 08 de setembro de 2016. Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 540 de 18 de novembro de 2013, publicada no D.O.E. do dia 22/11/2013 para a EMSA Empresa Sul Americana de Montagens S/A, CNPJ: 17.393.547/0001-05, para captação de água superficial no ribeirão Claro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG TA-3 - Alto Araguaia, no município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, com validade até 13 de novembro de 2019,

Portaria nº 682 de 08 de setembro de 2016, Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 041 de 13/02/2014, publicada no DOE de mesmo data, a qual outorgou a Cavalca Construções e Mineração LTDA, CNPJ: 79.201.539/0003-20, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Mutum e córrego Curicaca ou Curica, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-040 trecho: Porto de Fora - Distrito de Mimoso e entroncamento da MT 270, extensão de 17 km), zona rural do Município de Santo Antônio do Leverger, na Unidade de Planejamento Gerenciamento P-7 - Paraguai-Pantanal, Estado de Mato Grosso, 18 de dezembro de 2018,

Portaria nº 683 de 08 de setembro de 2016, Renova e alterar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 097 de 22/09/2009, publicada no D.O.E de 23/09/2009, a qual outorgou a Renato Diomar Werner, CPF: 421..125.249-68, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Suiazinho, com a finalidade de irrigação de 421,20 ha cultivadas com as culturas de milho, feijão e outras culturas safrinha, na Fazenda Sevilha, zona rural do Município de Ribeirão Cascalheira/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-8- Suiá-Miçú, com validade até 03 de setembro de 2022,

Portaria nº 684 de 08 de setembro de 2016, Outorga a Águas de Paranatinga Ltda, CNPJ: 20.978.996/0001-11, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Córgão (córrego Jaguaribe), com a finalidade de abastecimento público de água para uma população de 22.638 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, vigorará até 13 de março de 2045.

Portaria nº 685 de 08 de setembro de 2016, Altera as Portaria de Outorga SEMA nº 433 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/08/2015, a qual outorgou a ALFEO BOSCOLI NETO, inscrito no CPF n° 429.254.101-97, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação no córrego do Caititu e córrego dos Perdizes e indeferir, por indisponibilidade hídrica, a solicitação para captação no barramento existente no córrego sem denominação afluente do rio Marape, com a finalidade de irrigação com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, , vigorará até 23 de agosto de 2020,

Portaria nº 686 de 08 de setembro de 2016 Indefere a solicitação de outorga de VADEMILSO BADALOTTI, CPF: 396.119.659-15, para captação no córrego sem denominação afluente do Rio Von Den Steinen com a finalidade de irrigação de 53,7 ha, na Fazenda Santa Regina, no Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-10 (Ronuro), por ultrapassar o limite máximo individual outorgável de 20% da Q95 conforme a Resolução nº 27 DE 09/07/2009 do CEHIDRO, em 62,56% da vazão de referência (Q95),

Portaria nº 687 Outorga a Construtora Tripolo LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Suspiro e no Rio Cumbuco, com a finalidade de umidificação das obras de restauração asfáltica da Rodovia MT - 130, Trecho: Entr. BR 070 (Primavera do Leste) - Entr. 020 (Paranatinga), com extensão de 142,85 Km, Municípios de Santo Antônio do Leste e Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 26 de agosto de 2017.

Portaria nº 688 de 08 de setembro de 2016, Revoga na íntegra a Portaria 155/2012 de 24/04/2012, a qual outorgou o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego do José Bastos, na coordenada geográfica 16º07’03,00”S de Latitude Sul e 57º40’46,00”W de Longitude Oeste, município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, por motivo de desistência da Instituto Federal de Mato Grosso, CNPJ n° 10.784.782/0003-12.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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