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D.O. nº26859 de 12/09/2016
Extrato Portaria Setembro 02
D.O. nº26865 de 20/09/2016

Extrato Portaria Setembro 04

D.O. nº26866 de 21/09/2016
EXTRATO DE DECISÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 703 de 16 de setembro de 2016, outorga a Companhia Ambiental de Canarana LTDA, CNPJ: 03.875.686/0001-52, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no Rio Tanguro, com a finalidade de esgotamento sanitário da cidade de Canarana, cujo sistema de tratamento é composto por tratamento preliminar (gradeamento e caixa de areia) seguido de lagoas de estabilização, vigorará até 29 de julho de 2040,

Portaria nº 704 de 16 de setembro de 2016, Outorga a Propecus Agropecuária S.A., inscrito no CNPJ: 01.299.251/0003-43, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Tauá e captação no reservatório formado por barramento do córrego do Cerrado e do córrego Mata Escura, na Fazenda Propecus, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com a finalidade de uso em irrigação com o sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central para as culturas de soja e milho em uma área total irrigada de 1.670,25 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. vigorará até 08 de setembro de 2021,

Portaria nº 705 de 16 de setembro de 2016, Outorga a VADEMILSO BADALOTTI, inscrito no CPF sob o nº. 396.119.659-15, referente ao processo nº 422532/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Água Limpa ou Ronuro e no Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigar 1.051,5 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Horizonte, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ronuro, vigorará até 17 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 706 de 16 setembro de 2016, outorga a THOMAS AUGUST BRAUN, inscrito no CPF: 966.204.391-87, referente ao processo nº 669578/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Chimbica, com a finalidade de irrigar 120,72 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Canaã, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes),  vigorará até 06 de setembro de 2021.

Portaria nº 707 de 16 de setembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 085 de 16/02/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/02/2012, a qual outorgou a PAULO SÉRGIO FRANZ, inscrito no CPF sob o n° 715.724.739-91, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 110,2 ha das culturas de soja, milho, feijão, e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Camila, zona rural do Município de Ipiranga do Norte, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, vigorará até 06 de setembro de 2020.

Portaria nº 708 de 16 de setembro de 2016, Indefere por falta de disponibilidade hídrica no corpo hídrico a solicitação de alteração de outorga de Dilceu Rossato, inscrito no CPF sob o n.º 389.602.200-20, para captação superficial de água em um reservatório formado por barramento, com a finalidade de irrigação (160 ha), no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - Alto Teles Pires.

Portaria nº 709 de 16 de setembro de 2016, outorga a Evanir Fátima Rossato Esteves, CPF: 435.318.810-00, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 385 ha das culturas de milho, soja e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Vitória, zona rural do Município Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, vigorará até 14 de setembro de 2022.

Portaria nº 710 de 16 de setembro de 2016, outorga ANTÔNIO CESARA SILVEIRA, inscrito no CPF: 335.103.189-00, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação afluente do córrego Banhado, zona rural dos Municípios Nova Lacerda e Conquista D’Oeste/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 30,0 ha de lâmina d’água e outros usos (uso doméstico), na Fazenda Duas Irmãs, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-15 - (Guaporé), vigorará até 09 de setembro de 2019,

Portaria nº 711 de 16 de setembro de 2016, outorga a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, CNPJ: 24.772.113/0001-73, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Sem Denominação afluente do córrego Barro Preto, com a finalidade de abastecimento público do distrito de Novo Paraíso, zona rural do Município Ribeirão Cascalheira, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-05 (Baixo Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 15 de setembro de 2035.

Portaria 712 de 16 de setembro de 2016, outorga a Veronica Rossato Esteves Silverio, CPF: 016.332.771-86, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego Boi Mário e no reservatório de água formado por barramento existente no corpo hídrico sem denominação afluente do Córrego Boi Mário, com a finalidade de irrigação de 127,9 ha das culturas de milho, soja e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Vitória, zona rural do Município Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com as seguintes características:

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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