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D.O. nº26858 de 09/09/2016
EXTRATO ADT PONTAL
D.O. nº26858 de 09/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26858 de 09/09/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 309620/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a senhora SIMONE BARBOSA XAVIER FERREIRA.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n° 15, conforme descrição01 (um) dia no período de março de 2015 no valor de R$ 29,67 (vinte nove reais e sessenta e sete centavos), 09 (nove) meses no período de abril a dezembro de 2015, resultando o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e, 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme consta no processo Nº. 309620/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 11.229,67 (onze mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3600 Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 130/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiabá, 16/08/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. SIMONE BARBOSA XAVIER FERREIRA - LOCADORA.

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