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D.O. nº26858 de 09/09/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº26858 de 09/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26863 de 16/09/2016
EXTRATO DO 2

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 296240/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a senhora EURIDES DA CONCEIÇÃO GALVÃO.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil às fls. n° 11, conforme descrição: 17 (dezessete) dias no período de maio de 2015 no valor de R$ 446,53 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), 07 (sete) meses no período de junho a dezembro de 2015 no valor de R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais), e 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016 no valor de R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), conforme consta no processo n° 296240/2016.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 9.902,53 (nove mil novecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3600 Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0132/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiabá, 16/08/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. EURIDES DA CONCEIÇÃO GALVÃO. - LOCADORA.

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