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D.O. nº26856 de 06/09/2016
PORTARIA SUSBTITUIÇÃO RENAN
D.O. nº26858 de 09/09/2016

COMISSÃO de desfazimento de bens móveis e inservíveis

D.O. nº26858 de 09/09/2016
Comissão de Inventário

PORTARIA Nº. 118 /2015/GAB/ SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERNADO o Decreto Estadual n° 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 03/2016/SEGES/SEAPS, que orienta os órgãos da Administração Direta do Estado de Mato Grosso sobre os procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens moveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização;

CONSIDERANDO que o Art. 2° da IN 03/2016 estabelece que a seleção dos bens procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, previsto na Instrução Normativa, deverão ser realizados, por meio de comissão designada para tal fim.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de desfazimento de Bens Móveis e Inservíveis da Secretária de Trabalho e Assistência Social.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Dionizio Adilson Campos  - Presidente;

II - Pascoal Barros da Silva - Membro;

III - Hudson Luís  Abades Ferreira  -  Membro:

IV - Quelson Garcia Vieira - Membro;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,                   

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 6 de setembro de 2016.

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