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PORTARIA N.º 119/2016/GAB/SETAS/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando, o Decreto nº 194, de 15 de Julho de 2015 e Instrução Normativa nº. 03/2015/SEGES, que estabelecem sobre procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário responsável pelos procedimentos relativos ao Inventário Anual e regularização dos bens pertencentes à Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, nos termos do artigo 101 do Decreto nº 194, de 15 de Julho de 2015 e artigos 3º e 4º da IN  03/2015 SEGES, da seguinte forma:

Presidente - Dionizio Adilson Campos;

Membro - pascoal Barros da Silva,

Membro - Hudson Luís Abades;

Membro - Quelson Garcia Viera;

Membro -  Aline Laura de Souza.

Art. 2º. Os trabalhos realizados por esta comissão deverão ser concluídos no máximo até 15 de Dezembro de 2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 6 de setembro de 2016.