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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA AGRÍCOLA, AGRÁRIO E PECUÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTAP/MT, com sede na Rua 06 casa 02 Setor Oeste - Morada do Ouro - Cuiabá-MT - CEP 78 053 330, CNPJ  33.004.763/0001-60, por meio do seu Vice  Presidente Francisco Aurélio P. Borges  no uso de suas atribuições legais e de acordo com o ESTATUTO, em seu artigo  14 , convoca   os servidores estáveis e concursados do INDEA-MT e INTERMAT, pertencentes à base do SINTAP/MT, considerando o estado de ASSEMBLEIA PERMANENTE, aprovada na Assembleia Geral realizada no dia 25/05/2016, convocada através do Diário Oficial nº. 26.775, página 125, do dia 11 de maio de 2016, para Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá de forma unificada a todas as categorias que compõe o Fórum Sindical do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 20 de Setembro de 2016(Terça-feira) em frente  a Secretaria de Gestão de Mato Grosso - SEGES/MT no período Vespertino ás 13h30min em primeira convocação e 14h00min em segunda convocação.

A fim de cumprir a legislação pertinente e previsões estatutárias das categorias é necessária acrescentar a discussão as seguintes pautas:

1.             Sucateamento e precarização dos serviços prestados pelo Estado de Mato Grosso;

2.             Contingenciamento das despesas do poder executivo e atraso nos pagamentos dos subsídios dos servidores públicos;

3.             Reforma Administrativa do Governo;

4.             LDO 2017( Lei de Diretrizes Orçamentarias) e as Previsões de recursos para pagamento da RGA 2017 e efetivação das politicas públicas;

5.             Excesso de repasse de recurso aos poderes (Duodécimo) sem necessidade em detrimento da efetivação das politicas públicas;

6.             Reforma da Previdência Nacional e MT PREV;

7.             Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5584 (Jonat - Governo de MT);

8.             Assuntos Correlatos.

Cuiabá-MT, 09 de Setembro de 2016.

Francisco Aurélio P. Borges

Vice Presidente do SINTAP/MT