Aguarde por favor...

PORTARIA N.º 111/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminados:

Contrato nº 024/2015 LUPPA ADM SER E REP COM LTDA - Objeto: contratação de empresa especializada em serviço especializado de servente de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas e externas, com fornecimento de materiais, com jornada de 44 horas semanais, para atender a demanda da Secretaria de Estado de trabalho e Assistência Social e suas unidades. Fiscal: Rosângela Camargo do Nascimento - Suplente: Kátia Silva Fraga Carrijo Brito.

Contrato nº 026/2012 ELZA FERREIRA DOS SANTOS SERVIÇOS - SELIGEL - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento ao público de natureza continuada, para atender o Sistema Nacional de Emprego - SINE/MT. Fiscal: Simone Rodrigues Koehler - Suplente: Francismeire Regina de Souza.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de Agosto de 2016.

(Original Assinada)

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social