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D.O. nº26857 de 08/09/2016
PORTARIA N° 101 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26857 de 08/09/2016

PORTARIA N° 102 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26865 de 20/09/2016
Portaria Salog Suor 007

PORTARIA N° 102/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º MOISÉS KIM, para Supervisionar e Fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT 040/299, Trecho: Entr.º MT 461 - Itiquira - Terminal Ferroviário, com uma extensão de 35,30 km, de acordo com o processo administrativo nº 110041/2014, oriundo da licitação sob modalidade de Tomada de Preços nº 020/2014, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 029/2016/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa AGRITOP TOPOGRAFIA GEODÉSIA E PROJETOS LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final do projeto elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras SAOB/SINFRA

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