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D.O. nº26856 de 06/09/2016
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 009/2016/SESP
D.O. nº26857 de 08/09/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2016/SESP

D.O. nº26857 de 08/09/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 061/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 028/2016/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 578/2016/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 430413/2016 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0001-09, visando a aquisição de 05 (cinco) vagas para participação na 10º Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão - Pregão Week, no valor de R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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