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D.O. nº26857 de 08/09/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2016/SESP
D.O. nº26857 de 08/09/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 061/2015/SESP

D.O. nº26861 de 14/09/2016
AVISO DE PRORROGAÇÃO E ADENDO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 061/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 434/2016/AUT/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 357034/2015 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa Netmake Soluções em Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.095.869/0001-18, visando á contratação da Empresa especializada no serviço de atualização tecnológica do Software Scriptcase com suporte técnico com treinamento e capacitação de atualização Academia Scriptcase para atender a Policia Militar do Estado de Mato Grosso , no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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