Legislação

D.O. nº26857 de 08/09/2016
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA SINPAIG 20 09 2016

D.O. nº26857 de 08/09/2016

Set16 Resolução Nº 454 2016 24 06 2016 CRC MT DO PUB

D.O. nº26857 de 08/09/2016
Edital Assembleia Geral Extraordinária Unificada 20092016 SINDICON MT

RESOLUÇÃO CRCMT Nº 454/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2016 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso

O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 1161, de 13/02/2009, e a Lei 4.320/64;

Considerando a necessidade de suplementar verbas insuficientes orçadas quando a elaboração do orçamento inicial;

Considerando o parecer favorável da Câmara de Controle Interno do CRCMT;

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a abertura de “Crédito Adicional Suplementar“ao Orçamento e ao Plano de Trabalho do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 2.128.000,00 (dois milhões, cem e vinte oito milreais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTA
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		1.189.000,00
6.3.1.1	PESSOAL E ENCARGOS		491.000,00
6.3.1.1.01	PESSOAL E ENCARGOS		491.000,00
6.3.1.1.01.01	Remuneração Pessoal	359.000,00
6.3.1.1.01.01.001	Salários	205.000,00
6.3.1.1.01.01.003	Gratificação por Encargos de Direção	19.000,00
6.3.1.1.01.01.004	Gratificação de Natal - 13º Salários	20.000,00
6.3.1.1.01.01.005	Férias	15.000,00
6.3.1.1.01.01.010	Indenizações Trabalhistas	100.000,00

Resolução CRCMT nº 454/2016.............................................................................02

6.3.1.1.01.02	Encargos Patronais	67.700,00
6.3.1.1.01.02.001	INSS Entidade	18.000,00
6.3.1.1.01.02.002	FGTS	49.000,00
6.3.1.1.01.02.003	PIS sobre folha de pagamento	700,00
6.3.1.1.01.03	Benefícios a Pessoal	64.300,00
6.3.1.1.01.03.002	Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT	45.000,00
6.3.1.1.01.03.003	Plano de Saúde	18.000,00
6.3.1.1.01.03.004	Plano Odontológico	1.300,00

6.3.1.3	Uso de Bens e Serviços		497.000,00
6.3.1.3.01	Material de Consumo		118.000,00
6.3.1.3.01.01	Material de Consumo	118.000,00
6.3.1.3.01.01.001	Materiais de Expediente	15.000,00
6.3.1.3.01.01.002	Impressos, Formulários e Papéis	15.000,00
6.3.1.3.01.01.008	Materiais de Informática	5.000,00
6.3.1.3.01.01.013	Material de Copa e Cozinha	10.000,00
6.3.1.3.01.01.015	Gênero de Alimentação	10.000,00
6.3.1.3.01.01.016	Material de Higiene, Limpeza e Conservação	10.000,00
6.3.1.3.01.02.001	Combustíveis e Lubrificantes	38.000,00
6.3.1.3.01.02.002	Peças e Acessórios	15.000,00
6.3.1.3.02	Serviços		379.000,00
6.3.1.3.02.01	Serviços	247.200,00
6.3.1.3.02.01.003	Serviços Advocatícios	10.000,00
6.3.1.3.02.01.008	Serviços de Limpeza, Conserv. e Jardinagem	16.000,00
6.3.1.3.02.01.011	Serviços de Seleção, Trein. eOrien. Prof.	29.500,00
6.3.1.3.02.01.013	Estágios	10.800,00
6.3.1.3.02.01.021	Serviços de Apoio Administrativo Operacional	100.000,00
6.3.1.3.02.01.022	Demais Serviços Profissionais	45.200,00
6.3.1.3.02.01.026	Locação de Bens Móveis, Máquinas e Eq	4.000,00
6.3.1.3.02.01.027	Locação de Bens Imóveis	3.000,00
6.3.1.3.02.01.031	Manutenção e Conservação de Veículos	3.600,00
6.3.1.3.02.01.035	Postagem de Correspondência Institucional	9.000,00
6.3.1.3.02.01.047	Inscrições	16.100,00
6.3.1.3.02.03	Diárias	116.800,00
6.3.1.3.02.03.001	Diárias - Funcionários	38.000,00
6.3.1.3.02.03.002	Diárias - Conselheiros	70.000,00
6.3.1.3.02.03.003	Diárias - Colaboradores	8.800,00
6.3.1.3.02.04	Passagens	15.000,00
6.3.1.3.02.04.002	Passagens - Conselheiros	15.000,00

Resolução CRCMT nº 454/2016....................................................................................................03

6.3.1.4	Financeiras		36.000,00
6.3.1.4.01	Financeiras	36.000,00
6.3.1.4.01.02	Serviços Bancários	36.000,00
6.3.1.4.01.02.002	Despesas com Cobrança	36.000,00

6.3.1.6	Tributárias e Contributivas		68.000,00
6.3.1.6.01	Tributárias e Contributivas	68.000,00
6.3.1.6.01.01.001	INSS Sobre Serviços Prestados	8.000,00
6.3.1.6.01.01.003	Despesas Judiciais	60.000,00

6.3.1.9	Outras Despesa Correntes		97.000,00
6.3.1.9.01	Outras Despesa Correntes	97.000,00
6.3.1.9.01.01	Demais Despesas Correntes	97.000,00
6.3.1.9.01.01.002	Indenizações, Reposições e Reposições	97.000,00
	SUBTOTAL		1.189.000,00

6.3.2	DESPESAS DE CAPITAL		939.000,00
6.3.2.1	Investimentos		939.000,00
6.3.2.1.01	Obras, Instalações e Reforma		450.000,00
6.3.2.1.01.01.001	Obras e Instalações	200.000,00
6.3.2.1.01.01.002	Reformas	250.000,00
6.3.2.1.03	Equipamentos e Materiais Permanentes		489.000,00
6.3.2.1.03.01.001	Móveis e Utensilios de Escritório	20.000,00
6.3.2.1.03.01.002	Máquinas e Equipamentos	10.000,00
6.3.2.1.03.01.003	Instalações	20.000,00
6.3.2.1.03.01.005	Veículos	269.000,00
6.3.2.1.03.01.006	Equipamentos de Processam. de Dados	170.000,00
	SUBTOTAL		939.000,00

	TOTAL		2.128.000,00

Art. 2º Os recursos utilizados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar será oriundo de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 2.128.000,00 (dois milhões, cem vinte oito milreais), em conformidade com o item I, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme evidenciado no quadro a seguir:

Resolução CRCMT nº 454/2016....................................................................................................04

SUPERÁVIT FINANCEIRO

6.2.3.1.01.01.001	SUPERÁVIT FINANCEIRO	2.128.000,00

	TOTAL	2.128.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ContadoraSilvia Mara Leite Cavalcante

Presidente

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO

DELIBERAÇÃO N° 073/2016

PROCESSO CFC/CCI N°.: 2015/001204

INTERRESADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO

ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL AO EXERCÍCIO DE 2016.

DELIBERA: Aprovar a abertura de Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício de 2016, do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, conforme Resolução do CRCMT nº 454/2016, no valor de R$ 2.128.000,00(dois milhões cento e vinte e oito mil reais), consubstanciada no Parecer da Câmara de Controle Interno.

Conselheiro Relator: CT Maria do Rosário de Oliveira

ATA CCI N°.: 284

Brasília-DF, 18 de agosto de 2016.

Contadora Lucilene Florêncio Viana

Vice-Presidente de Controle Interno

HOMOLOGAÇÃO: Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC.

ATA N°.: 1021

Brasília - DF, 19 de agosto de 2016.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

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