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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS CONCILIADORES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTADUAIS DO PROCON/MT, SINDICON/MT, com CNPJ nº 22.937.040/0001-05, neste ato representado por sua Presidente CRISTIANE VAZ DOS SANTOS, CONVOCA todos os CONCILIADORES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá de forma UNIFICADA a todas as categorias que compõe o Fórum Sindical do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2016 (terça-feira) em frente a Secretaria de Gestão de Mato Grosso - SEGES/MT, no período vespertino às 13h30min em primeira convocação e 14h00min em segunda convocação.

A fim de se cumprir a legislação pertinente e previsões estatutárias das categorias é necessária a discussão da seguinte pauta:

1)            Sucateamento e precarização dos serviços prestados pelo Estado de Mato Grosso;

2)            Contingenciamento das despesas do poder executivo e atraso nos pagamentos dos subsídios dos servidores públicos;

3)            Reforma Administrativa do Governo;

4)            LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e as previsões de recursos para pagamentos da RGA 2017 e efetivação das politicas públicas;

5)            Excesso de repasse de recursos aos poderes (Duodécimos) sem necessidade em detrimento da efetivação das politicas públicas;

6)            Reforma da Previdência Nacional e MT PREV;

7)            Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5584 (Janot - Governo de MT).

8)            Assuntos Correlatos.

Cuiabá, 08 de setembro de 2016.

CRISTIANE VAZ DOS SANTOS SOUSA

SINDICATO DOS CONCILIADORES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTADUAIS DO PROCON/MT