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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Portaria nº 032 Termo de Cooperação 0063 2023 Tesouro USC
D.O. nº28463 de 23/03/2023

PORTARIA N° 033 2023 SAAF SEFAZ ARARAUNA TURISMO N 008 2020 SAAF SEFAZ

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Portaria nº 030 MAIS IND COM E LOC DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS ME SEFAZ PRO 2023 00472

PORTARIA N° 033/2023/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados
SEFAZ-PRO-2022/02854

Nº 008/2020/SAAF/ SEFAZ-MT

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP.

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus - Matrícula: 204026.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 15/03/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de março de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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