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D.O. nº28463 de 23/03/2023
PORTARIA N° 033 2023 SAAF SEFAZ ARARAUNA TURISMO N 008 2020 SAAF SEFAZ
D.O. nº28463 de 23/03/2023

Portaria nº 030 MAIS IND COM E LOC DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS ME SEFAZ PRO 2023 00472

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Termo de Rerratificação da Portaria do Municipio de Juara PCM

PORTARIA N° 030/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/00472

Nº 009/2023

MAIS IND. COM. E LOC. DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS M.E

Contratação de empresa especializada para locação de 04 (quatro) containers e caixa de dejetos, a serem entregues e instalados conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso, para funcionamento do Posto Fiscal provisório no município de Pontal do Araguaia em Mato Grosso

R$ 92.654,67 (Noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Fiscal:Rodolfo  Sales  De  Oliveira  Cabral

Matrícula: 204920

Fiscal Substituto: Fábio de Castro Gomide

Matrícula: 115984

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 20/03/2023..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22  de março  de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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