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D.O. nº26856 de 06/09/2016
PORTARIA Nº 591 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTANCIA MÊS DE SETEMBRO 2016
D.O. nº26856 de 06/09/2016

PORTARIA Nº 592 2016 Suspender Atendimento do Núcleo de Rondonópolis MT

D.O. nº26856 de 06/09/2016
PORTARIA Nº 592 2016 Suspender Atendimento do Núcleo de Rondonópolis MT

PORTARIA Nº. 592/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a entrega e organização do mobiliário que será feita no Núcleo Cível e Criminal da Defensoria Pública de Rondonópolis.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 446150/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o Atendimento do Núcleo Cível e Criminal da Defensoria Pública de Rondonópolis, nos dias 06, 08 e 09 de setembro de 2016, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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