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D.O. nº26855 de 05/09/2016
Extrato 7° ta prazo contrato 40 10 Danielly Sandrini
D.O. nº26856 de 06/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO COPEL 2016

D.O. nº26857 de 08/09/2016
Extrato Portaria Setembro 01

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Copel Geração e Transmissão S.A.

DO OBJETO: Como medida compensatória, constitui objeto deste Termo de Compromisso o cumprimento da complementação do escopo do Subprograma de Monitoramento e Apoio à Regularização das Atividades Madeireiras no Entorno do Reservatório, e do Programa de Regularização e/ou Aquisição de Áreas para fins de Conservação, que compõem o Projeto Básico Ambiental - PBA - da UHE Colíder, através do repasse de recursos financeiros para fins de contratação dos serviços técnicos emergenciais necessários, conforme indicado pelo Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 02/2016, como determinado em decisão prolatada em 29.08.2016.

DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor definido neste Termo de Compromisso é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), conforme estabelecido na decisão de 29.08.2016, conforme estimativa das especificações técnicas do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 02/2016.

DA VIGÊNCIA - A vigência deste Termo de Compromisso encerrar-se-á com a comprovação do repasse financeiro pela COMPROMISSÁRIA.

Data da Assinatura: 05 de setembro de 2016

Assinam: RODRIGO QUINTANA FERNANDES - Assessor Chefe I - Portaria 387/2016 - SERGIO LUIZ LAMY - Diretor Presidente - Copel Geração e Transmissão S.A. e SAMIR SALEH HISHMEH - Diretor Adjunto - Copel Geração e Transmissão S.A.

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