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D.O. nº26854 de 02/09/2016
Solicitação de Outorga SETEMBRO 012016
D.O. nº26855 de 05/09/2016

Extrato 7° ta prazo contrato 40 10 Danielly Sandrini

D.O. nº26856 de 06/09/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO COPEL 2016

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 040/2010/SEMA.

Processo nº: 214475/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e a Senhores Hélio José Sandrini Júnior e Danielly Sandrini.

Objeto: Aditar a cláusula sexta - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2016 até 07/09/2017.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo nos artigos 3º e 51, da Lei nº 8.245/91 e alterações posteriores, e subsidiariamente nos artigos 55 e 58 a 61 da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico nº 100/2016/SEMA.

Data de Assinatura: 09/08/2016.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016.

Hélio José Sandrini Júnior - Locador.

Danielly Sandrini - Locadora.

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