Aguarde por favor...
D.O. nº26842 de 17/08/2016
240 CARLOS FRANCISCO DE MOURA FRANCO retificar pensão temporár TCE 17082016
D.O. nº26855 de 05/09/2016

252 2016 SONIA BEATRIZ MONTEIRO MACIEL vitalicia companheiro aposentado 05092016

D.O. nº26855 de 05/09/2016
243 2016 LEDIRCE ARLETE DA SILVA GALVÃO vitalicia conjuge em atividade 05092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 252/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 231650/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 02.12.2014, com efeitos financeiros a partir de 10.05.2016, à Sra. Sonia Beatriz Monteiro Maciel, RG n.º 0992373-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elzio Saldanha, ocorrido em 02.12.2014, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital