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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 243/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 335454/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.06.2016, a Sra. Ledirce Arlete da Silva Galvão, RG n.º 0539995-5/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gerson Felix Galvão, ocorrido em 28.06.2016, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.