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D.O. nº26851 de 30/08/2016
Extrato atas 59ª e 22ª
D.O. nº26854 de 02/09/2016

Extrato Portaria setembro 02

D.O. nº26854 de 02/09/2016
Solicitação de Outorga SETEMBRO 012016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 630 de 31 de agosto de 2016, outorga a Fabio Cezar Tavares, CPF: 024.879.259-81, processo SAD Nº 626441/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no Rio Branco, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 0,9 ha de lâmina d’água, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, vigorará até 29 de agosto de 2022,

Portaria nº 631 de 31 de agosto de 2016, outorga a Vademilso Badalotti, CPF: 396.119.659-15, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego sem denominação afluente do Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 198,0 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Garbeline, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 (Ronuro), Estado de Mato Grosso, vigorará até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 632 de 31 de agosto de 2016, Outorga a Roberto Zanoni, CPF: 424.123.749-53, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego Lavradinho e no Ribeirão Matrinxã, com a finalidade de irrigação de 2.550 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Zanoni, zona rural do Município Novo São Joaquim, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 634 de 31 de agosto de 2016, Outorga a Ismael David de Rezende, CPF: 045.795.261-04, processo SAD Nº 662498/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no corpo hídrico sem denominação, afluente do rio Sete de Setembro, zona rural do Município de Água Boa/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 1,0 ha de lâmina d’água, na Fazenda Três Irmãos, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-09 - Alto Xingú, vigorará até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 635 de 31 de agosto de 2016, Altera as Portarias de Outorga SEMA nº 428 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/08/2015 e 602 de 16/10/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/10/2015, a qual outorgou a GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI, inscrito no CPF sob o n° 044.171.891-45, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Córrego São Francisco e Córrego dos Perdizes, com a finalidade de irrigação de 183 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Bragança, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, vigorará até 23 de agosto de 2020.

Portaria nº 636 de 31 de agosto de 2016, Transfere a outorga de João Manoel Martins Lavado, concedida por meio da Portaria N° 591 de 07/09/2012, publicada no D.O.E. do dia 10/12/2012, processo SAD n° 394418/2012, para Darci Carlos Fornari, CPF: 025.438.199-59, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Coxipó, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: P-4 (Alto Rio Cuiabá), com a finalidade de piscicultura em 16 ha de lâmina d’água, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, , vigorará até 25 de agosto de 2021.

Portaria nº 637 de 31 de agosto de 2016, Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 271 de 09/06/2014, publicada no DOE de 11/06/2014, a qual outorgou a APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 09.258.862/0001-93, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Branco, Córrego Jacupiranga, Rio São Miguel, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT 242 trecho entre os Municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá (45,51 km de extensão), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 Alto Teles Pires e A-12 Arinos, Estado de Mato Grosso, , vigorará até 01 de dezembro de 2017.

Pòrtaria nº 638 de 31 de agosto de 2016, Outorga a Giovana de Oliveira Pereira, CPF: 034.371.101-01, processo SAD Nº 662061/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no corpo hídrico sem denominação, afluente do rio Sete de Setembro, zona rural do Município de Água Boa/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 2,0 ha de lâmina d’água, no Sitio Recanto, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-09 - Alto Xingú, vigorará até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 639 de 31 de agosto de 2016, outorga a SULINA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.507.334/0004-24, o direito de uso dos recursos hídricos para captação subterrânea e diluição de efluentes no córrego Queixada, com a finalidade de indústria para o produção de óleos vegetais pelo esmagamento de soja e algodão, na zona industrial do município de Rondonópolis/MT. O ponto de captação subterrânea está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG P-5   e o de diluição na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 - São Lourenço na Bacia Hidrográfica do Paraguai, vigorará até 27 de julho de 2021,

Portaria nº 640 de 31 de agosto de 2016, Outorga a Maristella Flavia Audrá Cutolo, CNPJ: 665.876.038-15, Processo SAD nº 340067/2015, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no Cabeceira da Anta, com a finalidade de dessedentação animal de 2.000 bovinos, na Fazenda Santa Maria, zona rural do Município de Itiquira/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-6 - Correntes - Taquari, vigorará até 18 de agosto de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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