Legislação

D.O. nº26854 de 02/09/2016
Extrato Portaria setembro 02

D.O. nº26854 de 02/09/2016

Solicitação de Outorga SETEMBRO 012016

D.O. nº26855 de 05/09/2016
Extrato 7° ta prazo contrato 40 10 Danielly Sandrini

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, CNPJ: 10.784.782/0015-56, PROCESSO Nº.: 184372/2016. Características - Município: Paranaita-MT; Curso d’água: Sem Denominação; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas do ponto de captação: Lat.09º41’47,70”S e Long. 56º27’21,05”W; Modalidade: Diluição; Finalidade: Aquicultura; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,001400.

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